Move Brasil: tudo que você precisa saber sobre o programa para Uber e táxi
Nas últimas semanas, o governo federal oficializou o programa Move Aplicativos, iniciativa que faz parte do programa Move Brasil, para ajudar motoristas de aplicativos e taxistas a adquirirem novos veículos. Entre as condições anunciadas estão prazo de financiamento de até 72 meses, carência de seis meses e limite financiável para veículos de até R$ 150 mil. No entanto, há algumas regras necessárias para participar do programa. Confira:
O programa contempla veículos com motorização flex, híbrida e elétrica, sem restrição para modelos importados. Ao todo, R$ 30 bilhões serão destinados para linhas de crédito do programa. A iniciativa tem como público-alvo motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de táxi. As informações são da Agência Brasil.
Condições
No caso dos motoristas de aplicativo, será necessário comprovar atividade mínima na plataforma, com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e comprovação de corridas no período. Já os taxistas deverão apresentar regularidade cadastral e fiscal. O programa Move Brasil prevê condições de pagamento mais acessíveis do que as de mercado.
As condições dos financiamentos, como taxas de juros, prazos e carência, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Cada beneficiário poderá contratar financiamento para apenas um veículo. No caso das cooperativas, o limite será de um automóvel por cooperado.
Condições do Financiamento
O programa estabeleceu os seguintes critérios e facilidades para o crédito:
- Valor máximo: aplicável para a compra de veículos novos de até R$ 150 mil.
- Prazos: opções de pagamento que se estendem por até 72 meses.
- Carência: inclusão de possibilidade de carência antes do início das parcelas.
- Taxas: juros estipulados abaixo da média cobrada atualmente pelo mercado.
- Sustentabilidade: os automóveis elegíveis devem cumprir requisitos ambientais, sendo aceitos modelos flex, movidos a etanol, híbridos ou 100% elétricos.
- Incentivo para mulheres: previsão de condições exclusivas para o público feminino, incluindo prazos mais vantajosos, juros ainda mais baixos e a possibilidade de embutir equipamentos de segurança no valor financiado.
Como funciona a adesão
Todo o processo de contratação foi estruturado para ocorrer de maneira eletrônica e desburocratizada. Para participar, o motorista deve acessar uma plataforma digital e autorizar o compartilhamento de suas informações para a análise de crédito.
A validação dos dados obrigatórios seguirá duas frentes:
- Motoristas de aplicativo: a comprovação dos requisitos exigidos será feita diretamente pelas empresas das plataformas de transporte.
- Taxistas: a checagem e regularidade das informações ocorrerão por meio do banco de dados da Receita Federal.
Após o envio da proposta, o sistema emitirá uma resposta sobre a elegibilidade do condutor. Sendo aprovado, o profissional estará liberado para se dirigir a um banco credenciado e assinar o contrato.
Prazos e exigências para as montadoras
De acordo com as regras da Medida Provisória, os interessados terão um limite de até 120 dias, contados a partir da data de publicação da MP, para efetivar a contratação do financiamento.
Além disso, os carros disponíveis precisam passar por uma homologação prévia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O órgão governamental poderá, inclusive, definir regras para as fabricantes parceiras, como a obrigatoriedade de oferecer descontos mínimos nos modelos para que eles possam participar do programa.