Placas Mercosul podem mudar e voltar a exibir cidade e estado; entenda

As placas dos carros brasileiros podem ter uma mudança importante em breve. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei 3214/23, que determina que as placas veiculares informem o município e o estado onde o veículo está registrado, bem como a bandeira da unidade da Federação. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e já aprovado pelo Senado Federal, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. O argumento do senador é que a presença da informação nas placas ajuda a polícia e as autoridades de trânsito a identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto. “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou. Caso se transforme em lei, a norma entrará em vigor após um ano da sua publicação. 

Placas Mercosul já tiveram o município e o estado antes

Em 2018, quando as placas do Mercosul começaram a ser implementadas no Brasil, os primeiros veículos emplacados chegaram a ganhar um modelo de placa que trazia o brasão da cidade e a bandeira do estado. Pouco tempo depois, no entanto, a medida foi derrubada pelo Governo Federal, que implementou um padrão único para todo o país, sem a informação do local de origem do veículo.

A justificativa, na época, era pelos custos maiores de implementação e pela padronização com os demais países do Mercosul, que não informam a cidade, província ou estado de emplacamento dos veículos.

Já tenho um carro com placa Mercosul. Terei custos extras?

Se você já tem um veículo com a placa Mercosul ou até mesmo do padrão anterior, não terá custos extras. Isso porque o texto aprovado, caso vire lei, só contempla carros emplacados a partir da publicação da lei, com prazo de implementação de até um ano para todo o país. Ou seja, apenas para quem adquirir um veículo zero km, ou em casos específicos que demandem a troca das placas atuais.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.