Autoescolas podem deixar de ser obrigatórias para tirar CNH
O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ter mudanças em breve. Apresentado em 2019, o Projeto de Lei (PL) 6485, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) avançou na tramitação no Congresso Nacional nesta semana e foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça. Dentre as medidas, o PL propõe o fim da obrigatoriedade da realização de aulas em autoescolas para a obtenção da CNH.
De acordo com a proposta, os condutores em formação para as categorias A (motocicletas, triciclos e ciclomotores) e B (carros com PBT de até 3.500 kg e até oito passageiros, além de quadriciclos) não seriam mais obrigados a realizar aulas teóricas e práticas em autoescolas. No entanto, os candidatos ainda teriam que realizar as provas e os exames exigidos no Detran.
Sendo assim, os futuros motoristas poderiam optar por frequentar as aulas em autoescolas ou então com o auxílio de um instrutor de direção independente, que seria credenciado pelo Detran. Outra possibilidade seria o aprendizado de forma individual. “Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, afirma Kátia Abreu.
Dentre as exigências para se tornar um instrutor, o PL indica que a pessoa deverá ter mais de 25 anos de idade, possuir habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos 3 anos, não ter sido penalizado com suspensão ou cassação da CNH nos últimos 5 anos, não ter respondido ou sido condenado por crime de trânsito e não ter processos em andamento relacionados à penalizações de trânsito.
A medida, de acordo com a senadora Kátia Abreu, traria benefícios de caráter socioeconômico, uma vez que permitiria a obtenção da CNH a preços menores do que atualmente. Segundo os cálculos do PL, os custos para obter a CNH chegariam a um valor de R$ 3 mil em alguns estados, sendo a “obrigatoriedade de se frequentar aulas teóricas e práticas em auto-escolas”, o equivalente a cerca de 80% do total gasto.
“Esse gasto é, na maioria das vezes, inviável para a maioria das famílias mais pobres em todo o País”, afirma a senadora no texto do Projeto de Lei. Parado desde 2020 no Senado, o PL ganhou recentemente um novo relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que terá que emitir um parecer recomendando ou não a aprovação, e propondo também possíveis mudanças no PL original de 2019.
Além disso, o projeto também propõe mudanças para que parte da receita arrecadada pelo governo com o pagamento de multas de trânsito possa ser destinada ao financiamento gratuito da CNH para algumas parcelas da sociedade. O benefício seria válido para pessoas que queiram obter a primeira habilitação nas categorias A e B, e também para condutores que desejam mudar de categoria por motivos profissionais.