IPVA mais barato? Nova lei quer fim da Tabela Fipe e teto de 1%

O IPVA pode ter mudanças importantes no Brasil. A Câmara dos Deputados vai analisar nesta quarta-feira, 6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26 altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passaria a considerar apenas o peso do veículo, e não mais o valor de mercado da Tabela Fipe. A proposta é apoiada por 204 deputados. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Para analisar a medida, será realizada uma audiência pública com especialistas, representantes de entidades e autoridades para discutir os impactos institucionais, fiscais e tributários da proposta. Além das alterações no cálculo do imposto, o texto também estabelece um teto para a cobrança: o valor total não poderá exceder 1% do valor de venda do automóvel. 

Teto fixo e desconto para carros sustentáveis

Além disso, a PEC autoriza os estados a criarem descontos para veículos menos poluentes. Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado do veículo (Tabela Fipe), com alíquotas que variam entre 1% e 4%.

Mudança seguiria padrão já utilizado nos EUA e no Japão

Os autores argumentam que o modelo atual do IPVA é uma anomalia, pois taxa continuamente um bem que se desvaloriza. Eles citam exemplos de países como Estados Unidos e Japão, onde a tributação considera critérios físicos (como peso) e não o preço.

A PEC 3/26 será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise da admissibilidade. A proposta será submetida em seguida a uma comissão especial, onde precisará ser aprovada por maioria simples, e depois segue para apreciação do Plenário.

O que muda na prática

Se aprovada, a medida representará uma economia gigante para donos de carros de luxo ou modelos valorizados que são leves. A medida também privilegia veículos de entrada e mais eficientes, o que pode significar uma diferença relevante nas contas anuais. Em contrapartida, ela impacta mais no bolso de proprietários de veículos comerciais e pesados, que pagarão mais.

Pensando em termos de impacto do peso e do uso dos veículos em vias públicas, a medida faz sentido. Vale lembrar que o IPVA não é uma taxa destinada exclusivamente para a conservação de ruas e estradas, mas que também serve para arrecadar recursos para esta finalidade. 

Por outro lado, a mudança deve enfrentar resistência dos governadores devido à queda na arrecadação. É a pauta do ano de eleição para quem quer pagar menos imposto.