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Projeto de Lei pode permitir gratuidade em Zonas Azuis
Projeto de Lei quer permitir gratuidade em Zonas Azuis.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4884/19, que garante a gratuidade do estacionamento rotativo pago em vias públicas implantadas, mantidas e operadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, desde que o período utilizado seja de até 15 minutos.
Apresentado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE), o projeto altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Nicoletti (União-RR).
“Essa medida, muito além do aspecto financeiro, torna a vida do cidadão mais fácil, reduzindo assim a burocracia de, mesmo em paradas rápidas, de 5 ou 10 minutos, ter que se preocupar em buscar, através de ambulantes, lojistas ou aplicativos, realizar o pagamento do estacionamento para um período tão curto”, declarou o relator.
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De acordo com a proposta, a prefeitura incluirá a informação sobre o período de gratuidade nas sinalizações e aplicativos utilizados na operação do sistema de estacionamento rotativo pago.
Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
