Comissão da Câmara dos Deputados aprova novo teto de R$ 250 mil para carros PCD

Boa notícia para o público PCD. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 2079/26, que eleva o limite do valor do veículo novo que poderá ser adquirido com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência de R$ 200 mil para R$ 250 mil. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Atualmente, as pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, e pessoas com transtorno do espectro autista, conforme legislação vigente, podem ter direito a isenções de IPI para modelos de até R$ 200 mil e isenção parcial de ICMS para veículos de até R$ 120 mil, com variação de acordo com o estado.

“O objetivo consiste tão somente em recompor a efetividade de uma política pública já existente, cujo alcance foi reduzido em razão da elevação dos preços dos veículos novos nos últimos anos”, esclareceu a deputada Silvia Cristina (PP-RO), relatora do projeto. Dentre os modelos mais procurados, estão a maioria dos SUVs compactos, médios e alguns sedãs médios. Isso sem falar em carros eletrificados e veículos que demandam adaptações específicas para condução ou transporte de pessoas com deficiência.

Medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Na prática, a medida pode ampliar bastante a opção de carros elegíveis ao benefício.