Arquivo Terra
Seguro DPVAT: saiba se você vai ter de pagar em 2023
DPVAT não deve ser cobrado em 2023.
Passadas as festas de fim de ano, o mês de janeiro traz o período no qual muita gente acaba "queimando neurônios" para conseguir pagar as contas e um dos custos mais preocupantes está relacionado ao automóvel – especificamente o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que é cobrado sempre nos primeiros meses do ano.
Até 2020, junto desse imposto ainda havia o seguro DPVAT, popularmente conhecido como seguro obrigatório. Por conta disso, muita gente está em dúvida: em 2023 teremos de pagar o DPVAT novamente, junto com o IPVA?
A resposta – ao menos por enquanto – é não. De acordo com a Susep (Superintendência de Seguros Privados), a tendência é de que não haja cobrança do seguro obrigatório em 2023 – como ocorreu em 2021 e em 2022 –, mas isso ainda depende da publicação de uma Medida Provisória que deve ser proposta à Presidência da República.
Leia também
Antes de prosseguir, vale lembrar que o DPVAT é o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, criado em 1974 com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem tenha sido a culpa. Recolhido junto a todos os proprietários de veículos do País, o seguro cobre três tipos de sinistros: morte, invalidez permanente e reembolso por despesas médicas.
Do total arrecadado, metade era destinado ao pagamento de indenizações, enquanto 5% financiava programas de prevenção de acidentes e os demais 45% eram destinados ao Ministério da Saúde para financiar o atendimento de vítimas de acidentes de trânsito pelo SUS (Serviço Único de Saúde).
De acordo com a Susep, ainda há recursos em caixa para o pagamento das indenizações dos acidentes que devem ocorrer no próximo ano, e, por esse motivo, o pagamento do seguro DPVAT deve voltar a ser obrigatório em 2024.
É importante recordar ainda que o valor do DPVAT estava longe de ser considerado abusivo. Em 2020 (último ano em que foi cobrado), por exemplo, automóveis tinham de pagar R$ 5,23, caminhões e picapes recolhiam R$ 5,78, ônibus R$ 10,57 e motocicletas tinham o maior valor (pelo maior risco), de R$ 12,30.
