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Carro nacional ou importado? Governo prepara selo para expor a origem das peças
Vinculada às diretrizes do programa Mover, o selo visa explicitar ao mercado o real índice de regionalização da produção automotiva no país
Quem pretende comprar um automóvel zero quilômetro nos próximos anos terá acesso a mais transparência sobre a nacionalidade do veículo adquirido.
É que o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), elaborou uma regulamentação que institui a Etiqueta Nacional de Origem de Componentes (ENOC).
Vinculada às diretrizes do programa Mover, a medida visa explicitar ao mercado o real índice de regionalização da produção automotiva no país.
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A proposta, que teve sua fase de consulta pública encerrada recentemente, impõe regras rígidas de rotulagem e publicidade para o setor.
O selo físico trará um panorama detalhado sobre o percentual financeiro de peças fabricadas no Brasil versus o volume importado, além de discriminar o local de montagem final e a procedência de agregados estratégicos, como motorização e transmissão.
No caso dos modelos eletrificados (híbridos e 100% elétricos), o documento exigirá também a indicação da origem do pacote de baterias.
Cálculo por valor
Um dos pontos centrais da ENOC é a metodologia de cálculo: a aferição não será feita pela contagem individual de peças, mas pelo valor de cada componente. Dessa forma, se um sistema tecnológico importado de alto custo for utilizado, ele terá um peso proporcionalmente maior na composição final do que múltiplos itens nacionais de baixo valor agregado.
O selo também identificará até duas nações estrangeiras que tenham fornecido volumes expressivos de insumos para aquele modelo.
A regulamentação altera diretamente a forma como as marcas promovem seus produtos. Para que uma montadora possa veicular campanhas publicitárias classificando um veículo como “fabricado no Brasil”, será necessário comprovar que ao menos metade de seu valor em componentes tem origem nacional, além da montagem em solo brasileiro (respeitadas as exceções e acordos do Mercosul).
Caso a operação local se limite ao processo de montagem sem atingir o percentual exigido, a empresa deverá utilizar obrigatoriamente o termo “montado no Brasil”.
A transição para as novas exigências ocorrerá em etapas:
- Veículos Leves: Obrigatoriedade da etiqueta física fixa (no para-brisa ou vidro lateral traseiro) a partir de 1º de janeiro de 2028.
- Fase de Transição: Permissão para adoção de um modelo de selo simplificado até o encerramento de 2029.
- Veículos Pesados: Adesão ao sistema em 2029, com obrigatoriedade da etiqueta física fixada para 2030.
